Cláusula compromissória em contratos de consumo
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Cláusula compromissória em contratos de consumo

Cláusula compromissória em contratos de consumo

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  • “§ 2 o nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia de consumo, sem deixar claro que poderá ser pactuada cláusula.
  • A cláusula compromissória inserida em contrato de consumo, mesmo com observância das normas do art 4º, §2º da lei nº 9307/96, é nula de pleno direito por.

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